Proposta prevê inspeções periódicas com responsável técnico e documentação padronizada para aumentar a segurança das edificações.
Avançou no Congresso Nacional um projeto que torna obrigatória a inspeção técnica periódica em edificações, com emissão de laudo assinado por profissional habilitado e documentação mínima padronizada. A medida busca reduzir acidentes, orientar planos de manutenção e dar previsibilidade orçamentária aos condomínios. O texto ainda pode receber ajustes nas próximas etapas de tramitação.
O que está em discussão
Periodicidade e escopo
A proposta estabelece ciclos de inspeção definidos por antiguidade da edificação, tipologia e risco, contemplando itens estruturais, fachadas, sistemas de proteção contra incêndio, impermeabilizações, instalações elétricas e hidráulicas, elevadores e áreas comuns.
Responsável técnico e documentos
Os laudos devem ser emitidos por engenheiro ou arquiteto com devida responsabilidade registrada (ART/RRT), incluindo memorial fotográfico, classificação de risco, prazos de correção e reavaliação.
Trilha de conformidade
O condomínio deve manter arquivo organizado com laudos, relatórios de manutenção, ordens de serviço, notas fiscais e comprovantes de execução, preservando evidências para auditorias, seguros e assembleias.
Impactos para síndicos e administradoras
Governança e prestação de contas
Com inspeções periódicas, a gestão passa a apresentar orçado x realizado com base técnica, priorizando correções por criticidade e prazos. Laudos e planos entram como anexos obrigatórios nas prestações de contas.
Contratos mais robustos
Empresas de manutenção precisarão comprovar responsável técnico, cronograma, SLAs e plano de emergências. O síndico deve exigir critérios de aceitação de serviço, garantias e rastreabilidade de peças e materiais.
Risco jurídico e seguro
A ausência de inspeção e de correções recomendadas pode aumentar a exposição do condomínio e do síndico a sanções civis e criminais, além de afetar condições de seguro e coberturas em sinistros.
Como se preparar desde já
1) Levantamento técnico
Inventarie sistemas e documentos existentes: elevadores, bombas, SPDA, hidrantes, impermeabilizações, telhados, garagens, fachadas e laudos anteriores.
2) Contratação qualificada
Selecione profissionais habilitados com experiência em inspeção predial. Exija escopo claro, metodologia, cronograma, ART/RRT e relatórios padronizados.
3) Plano Anual de Manutenção e Inspeção (PAI)
Conecte as recomendações do laudo a um plano com prioridades, custos e prazos. Leve à assembleia para aprovação, com impacto no orçamento e no fundo de obras.
4) Comunicação e transparência
Publique no app/portal do condomínio um dashboard de manutenção: pendências críticas, ações em andamento, prazos e registros fotográficos.
5) Integração com assembleias
Inclua item específico na pauta para apresentação do laudo, classificação de riscos e deliberação de obras. Anexe os documentos à ata para dar lastro às decisões.
Boas práticas para reduzir riscos
- Checklists padronizados por sistema e por periodicidade.
- Orçamentos comparativos e critérios técnicos de escolha.
- Registro de ocorrências com fotos e prazos de resposta.
- Teste e comissionamento após correções relevantes.
- Revisão do regulamento interno para refletir rotinas de manutenção e interdições temporárias.
- Atualização das apólices conforme as exigências do seguro.
Conclusão
A obrigatoriedade de laudo técnico periódico tende a profissionalizar a manutenção, reduzir passivos e elevar a segurança de moradores e colaboradores. Síndicos que anteciparem processos, documentação e comunicação transformarão a exigência em vantagem de gestão.
Acompanhe a tramitação, ajuste seus contratos e prepare o PAI para 2025.
Assinado pela Equipe Portal Imersão Condominial.
