Proposta prevê punição a responsáveis que deixarem menores desacompanhados em elevadores e áreas comuns; texto ainda tramita.
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece multa aos responsáveis legais que deixarem crianças sozinhas em elevadores e áreas comuns de condomínios. A medida busca reduzir acidentes e reforçar a corresponsabilidade de famílias e da gestão condominial na proteção de menores. O texto ainda está em tramitação e pode sofrer alterações até a etapa final.
O que diz a proposta.
A iniciativa determina penalidade para quem permitir que a criança circule desacompanhada em locais de risco — como elevadores, escadas, garagens, piscinas e playgrounds. Em linhas gerais, a multa recairia sobre o responsável legal pela criança, cabendo ao condomínio colaborar com comunicação e prevenção. Por se tratar de projeto em andamento, o valor, a forma de aplicação e a autoridade competente serão definidos nas próximas etapas legislativas.
Responsabilidades de síndicos e moradores
Gestão condominial e síndico: devem zelar pela segurança das áreas comuns, divulgar regras claras e registrar ocorrências. A convenção e o regulamento interno podem prever advertências e multas condominiais por condutas que coloquem terceiros em risco.
Moradores e responsáveis: têm o dever de acompanhar menores em deslocamentos e brincadeiras nas áreas comuns, observando placas, normas do condomínio e orientações dos funcionários.
Segurança infantil nas áreas comuns
Elevadores e garagens concentram incidentes envolvendo fechamento de portas, esmagamento, quedas e atropelamentos de baixa velocidade. Em piscinas e playgrounds, o risco aumenta com a ausência de supervisão direta. A combinação de sinalização, manutenção e acompanhamento adulto reduz significativamente eventos críticos.
Boas práticas para condomínios
- Atualize o regulamento interno: inclua regra explícita de que menores devem estar acompanhados em elevadores e áreas de risco.
- Sinalização e comunicação contínua: afixe avisos em halls, elevadores e áreas de lazer; reforce em assembleias e canais do condomínio.
- Treine equipe e terceirizados: oriente porteiros e zeladores sobre como agir ao notar criança desacompanhada (sempre priorizando acolhimento e comunicação ao responsável).
- Manutenção preventiva: mantenha elevadores, portas corta-fogo, travas de acesso e câmeras em dia; registre vistorias.
- Protocolo de incidentes: padronize registro, notificação ao responsável e comunicação ao síndico/administradora.
- Educação condominial: promova campanhas sazonais de segurança para famílias e cuidadores.
Conclusão
A aprovação em comissão sinaliza endurecimento das regras de proteção à infância em ambientes coletivos. Enquanto o projeto avança, síndicos e moradores já podem fortalecer normas internas e rotinas de prevenção. Compartilhe esta matéria com seu conselho e administradora e ajude a construir um condomínio mais seguro para todos.
Assinado pela Equipe Portal Imersão Condominial.
