Acidente durante a desmontagem de equipamento em obra de fachada reforça a importância da responsabilidade técnica, da fiscalização e do cumprimento das normas de segurança em condomínios.
Um acidente registrado no dia 7 de outubro de 2026, na Praia da Costa, em Vila Velha, no Espírito Santo, acendeu um alerta sobre a segurança de obras realizadas em condomínios residenciais.
Um andaime suspenso, conhecido como balancim elétrico, despencou durante o processo de desmontagem em um edifício localizado na Avenida Antônio Gil Veloso, deixando dois trabalhadores feridos.
O acidente aconteceu no Condomínio Porto Oceânico, que passava por uma reforma de fachada havia aproximadamente cinco meses.
Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para socorrer as vítimas. Um dos trabalhadores chegou a ser encaminhado inconsciente ao hospital.
A Guarda Municipal precisou interditar temporariamente uma faixa da avenida para permitir o atendimento da ocorrência.
As circunstâncias exatas da queda ainda estavam sendo apuradas nas informações inicialmente divulgadas sobre o caso.
FISCALIZAÇÃO IDENTIFICA IRREGULARIDADE NA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
Além da gravidade do acidente, outro ponto chamou a atenção das autoridades.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) realizou uma fiscalização no local e identificou que a empresa responsável pelos serviços de montagem e desmontagem dos andaimes não possuía uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica para essas atividades.
Segundo o órgão, a empresa tinha registro no Conselho, mas isso não substituía a necessidade da documentação técnica exigida para o serviço.
Diante da irregularidade identificada, a empresa foi autuada.
A reforma do edifício, por sua vez, possuía ART registrada.
O caso evidencia uma questão importante para gestores condominiais: a documentação técnica de uma reforma não necessariamente abrange todos os serviços especializados executados durante a obra.
OBRA TINHA ALVARÁ, MAS AUTORIZAÇÃO NÃO ELIMINA RESPONSABILIDADES
A Prefeitura de Vila Velha informou que a reforma do condomínio possuía alvará de licença, autorizando serviços de conservação do imóvel, substituição de acabamentos e intervenções em instalações elétricas e hidráulicas.
Entretanto, o município destacou que a emissão do alvará não transfere à prefeitura a responsabilidade pela execução dos trabalhos ou pela segurança dos profissionais envolvidos.
A legislação e as normas de segurança estabelecem cuidados específicos para atividades em altura, incluindo utilização de equipamentos apropriados, medidas de proteção coletiva e procedimentos técnicos de montagem e desmontagem.
A Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18), relacionada à segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, estabelece requisitos que precisam ser observados conforme as características da obra.
Também podem ser aplicáveis exigências da NR-35, que trata do trabalho em altura.
QUAL É A RESPONSABILIDADE DO SÍNDICO EM OBRAS REALIZADAS NO CONDOMÍNIO?
A contratação de empresas para serviços de fachada, pintura, impermeabilização, manutenção estrutural e outras intervenções exige atenção redobrada da administração condominial.
Embora a responsabilidade pela execução técnica e pela segurança dos trabalhadores envolva diretamente as empresas contratadas e os profissionais responsáveis, o síndico também precisa observar seus deveres legais de diligência, conservação e administração das áreas comuns.
O artigo 1.348 do Código Civil estabelece atribuições do síndico relacionadas à conservação e à guarda das partes comuns do condomínio.
Na prática, isso significa que a gestão deve adotar medidas como:
- Verificar a regularidade e a qualificação técnica das empresas contratadas.
- Exigir a documentação técnica pertinente aos serviços executados.
- Conferir a existência de profissionais habilitados para atividades que exigem responsabilidade técnica.
- Solicitar informações sobre os procedimentos de segurança e isolamento das áreas.
- Acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais, com apoio técnico especializado quando necessário.
- Registrar ocorrências e providências relacionadas à execução da obra.
É importante destacar que a responsabilidade civil por um acidente depende da análise das circunstâncias, das obrigações de cada envolvido e de eventuais falhas comprovadas.
A ocorrência de um acidente não significa, automaticamente, que o síndico seja pessoalmente responsável.
MANUTENÇÃO DE FACHADA EXIGE MAIS DO QUE CONTRATAR PELO MENOR PREÇO
Obras em fachadas estão entre as atividades que exigem planejamento rigoroso dentro de um condomínio.
Além dos riscos para trabalhadores, a movimentação de andaimes, ferramentas e materiais pode representar perigo para moradores, visitantes, pedestres e veículos.
Por isso, a decisão de contratar uma empresa não deve considerar exclusivamente o orçamento mais barato.
Experiência comprovada, documentação técnica, planejamento operacional, equipamentos adequados e procedimentos de segurança precisam fazer parte da avaliação.
Uma contratação sem critérios pode gerar consequências financeiras, administrativas e judiciais.
O problema não está apenas no custo da obra, mas nos riscos que o condomínio assume quando a execução não recebe a atenção necessária.
O QUE OS SÍNDICOS PODEM APRENDER COM ESSE CASO?
O acidente em Vila Velha reforça uma lição importante para a gestão condominial: segurança não pode depender apenas da confiança depositada no prestador de serviço.
Antes de autorizar o início de uma obra, é fundamental compreender quem responde tecnicamente por cada atividade, quais documentos são exigidos e como serão executados os procedimentos de segurança.
Esse cuidado precisa continuar até a conclusão dos serviços, incluindo a desmontagem e a retirada dos equipamentos.
A administração preventiva não elimina todos os riscos, mas contribui para reduzir falhas, identificar irregularidades e proteger trabalhadores, moradores e o patrimônio coletivo.
GESTÃO PROFISSIONAL COMEÇA ANTES DO ACIDENTE
Casos como o registrado no Espírito Santo demonstram que a atuação do síndico vai muito além da administração financeira e da resolução de reclamações.
A gestão de um condomínio envolve decisões que podem impactar a segurança das pessoas, a conservação do edifício e a estabilidade financeira de toda a comunidade.
Documentação, planejamento, fiscalização e orientação técnica não devem ser vistos como burocracia desnecessária, mas como instrumentos de prevenção.
Condomínio bem gerido não depende de sorte. Depende de preparo, critério e liderança.
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